Empresa de streaming diz a garantia da liberdade de expressão não deve ser limitada a opiniões de grupos majoritários da sociedade
Ontem (09/01), a Netflix recorreu ao STF contra a liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que previa a censura do episódio de Especial de Natal do Porta dos Fundos, no qual Jesus Cristo era retratado como sendo homossexual.
A decisão judicial havia sindo decretada na quarta-feira (08/01), no qual o desembargador Benedicto Abicair argumentou que a restrição fora feita para acalmar os ânimos da sociedade. A determinação passa a valer assim que a empresa é notificada, o que ainda não havia acontecido até a manhã de quinta-feira.
Na reclamação ao STF, a Netflix informa que o desembargador tomou uma decisão contrária ao que vem sendo adotada pelo Supremo em não restringir a liberdade de expressão, de criação e o desenvolvimento artístico.
A censura havia ocorrido após um processo aberto pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, que argumentou que o episódio violava a fé, a honra e a dignidade de milhões de católicos brasileiros, ultrapassando o limite da liberdade de expressão.
Existem ainda outras dez ações na justiça contra a Netflix por conta do Porta dos Fundos, com pedidos de indenizações e de censura ao episódio.
O caso tem como relator o ministro Gilmar Mendes, mas, como o Supremo está em recesso, o caso de suspender a decisão do tribunal do Rio de Janeiro ficará a cargo da análise do presidente da corte, o ministro Dias Toffoli.
Conforme o caso for ganhando novas atualizações, informaremos no site.
Especial de Natal do Porta dos Fundos
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