A empresa Tickets for Fun (T4F) – responsável pela venda de ingressos do festival Lollapalooza Brasil – utiliza a Medida Provisória nº 948, que trata sobre o cancelamento de serviços durante a pandemia

O Lollapalooza Brasil, anteriormente previsto para Abril deste ano em São Paulo, foi adiado para 4, 5 e 6 de dezembro de 2020, mas, com a pandemia do coronavírus, as datas tornam-se instáveis – assim como a devolução e reembolso dos ingressos do festival.

Segundo comunicado realizado no site, o cliente que não conseguir ir ao evento poderá realizar a troca desse valor por créditos, mas terá uma série de regras: como o de poder utilizar o crédito apenas no prazo de um ano, o preenchimento de um formulário no site até dia 08 de julho e a devolução obrigatória da pulseira do show.

LOLLAPALOOZA BRASIL 2020: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 948

De modo jurídico, a decisão se fundamenta através da Medida Provisória de 08 de abril de 2020, que discute sobre o funcionamento e cancelamento de serviços, reservas e eventos na área de turismo e cultura, devido a pandemia do coronavírus. Tickets for Fun (T4F), então, enfatizou o estado de calamidade e emergência de saúde pública para justificar o comunicado.

Os fãs, entretanto, não ficaram felizes com as medidas tomadas. Nos últimos dias, a decisão recebeu críticas na internet e em redes sociais, assim como a criação de um abaixo-assinado para o reembolso dos ingressos do Lollapalooza Brasil 2020. Confira-o aqui! É importante enfatizar que o ingresso para os três dias do festival (Lollapass) custava, até então, R$1.500.

Em linha com a Medida Provisória nº 948, de 8 de abril de 2020, que dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, comunicamos que a(s) pulseiras (s) adquirida(s) para o Lollapalooza, que não pôde ser realizado em suas datas originais devido à pandemia, e que será realizado nos dias 04, 05 e 06 de dezembro de 2020, permanecerão válidas para as novas datas. Já os clientes que não puderem comparecer, terão a opção de converter o valor da(s) pulseira(s) em crédito, conforme política específica para esse cenário sem precedentes:

1. Compras realizadas nos canais oficiais – como solicitar o crédito:

• Guarde sua(s) pulseira(s) em segurança, a sua devolução será obrigatória para a liberação do crédito (se não a recebeu/retirou, guarde o seu voucher);
• Até o dia 08 de julho de 2020, o titular deverá preencher o formulário no link, e selecionar “Show adiado covid-19” no menu;
• Preencher o formulário com os dados informados no ato da compra (nome completo, telefone, e-mail e CPF), o nº da transação (compras Internet) ou a numeração atrás do chip de cada pulseira (compras canais presenciais);
• A Central de Relacionamento irá confirmar os dados e o recebimento de sua solicitação de crédito via e-mail;
• Também serão enviados os procedimentos e a data de início para a devolução das pulseiras já entregues e/ou retiradas;
• Prazo para o cliente ter acesso ao crédito: até 60 dias após a devolução da pulseira (conforme orientações enviadas por e-mail);
• Prazo para o cliente utilizar o crédito: dentro de 12 meses após ser decretado o término da calamidade pública (para compra de ingressos de qualquer evento de produção T4F);
• Fique atento, todas as orientações serão enviadas ao titular via e-mail!

Veja o informativo na íntegra e maiores informações no site oficial da Tickets for Fun (T4F) e do Lollapalooza Brasil.

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